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Victor Ceita
2.º Vogal
Visão geral
Advogado há mais de 25 anos e sócio da FBL Advogados, onde coordena a área de Contencioso Civil, Comercial e Arbitragem e de Direito Administrativo e Fiscal. Acompanha, em sede judicial e extrajudicial, empresas nacionais e multinacionais, e presta assessoria no contencioso fiscal perante a Autoridade Tributária, nas fases graciosa e judicial, bem como no contencioso junto do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas. Foi consultor do Ministério da Justiça e assessor do Tribunal Constitucional. É regularmente convidado como orador e moderador em congressos e palestras.
Habilitações académicas
- 2025–2026Pós-graduação em Direito da ArbitragemInstituto de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa (IDP-FDUL)
- 2024–2025Pós-graduação em Direito da Insolvência e Recuperação de EmpresasInstituto de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa (IDP-FDUL)
- 2021–2022Pós-graduação em Direito da Responsabilidade CivilInstituto de Direito Privado da Faculdade de Direito de Lisboa (IDP-FDUL)
- 2005Pós-graduação em Contencioso TributárioInstituto Superior de Gestão
- 2000Licenciatura em DireitoEscola de Direito da Universidade do Minho
Carreira profissional
- Sócio, FBL AdvogadosCoordenação da área de Contencioso Civil, Comercial e Arbitragem e de Direito Administrativo e Fiscal
- Docente de Direito Processual Civil, Universidade Metodista de Angola
- 2012–2015Assessor do Tribunal Constitucional
- 2010–2012Consultor do Ministério da Justiça
Área de prática
- Contencioso civil e comercial
- Arbitragem
- Direito administrativo
- Direito fiscal e contencioso tributário
- Contencioso constitucional e junto do Tribunal de Contas