Maria América dos Santos

Overview

Advogada inscrita na Ordem dos Advogados de Angola, com mais de 26 anos de experiência em Direito Comercial, Sociedades Comerciais e Governance, Investimento Privado, Imobiliário, Fiscal, Concessões, Privatizações e Arbitragem. Actua como árbitro independente e formadora, e integra associações de arbitragem nacionais e internacionais.

Academic qualifications

• 1993–1998
  Licenciatura em DireitoUniversidade Agostinho Neto
• 2011–2012
  Pós-graduação em Direito das Sociedades ComerciaisUniversidade Agostinho Neto
• 2021–2022
  Pós-graduação em ArbitragemCentro de Investigação de Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• 2022
  Pós-graduação em Corporate GovernanceCentro de Investigação de Direito Privado, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Professional qualifications

• AdvogadaInscrita na Ordem dos Advogados de Angola
• Avaliadora certificada GAFI / ESAAMLGAvaliação mútua de países, segundo as 40 recomendações e os 11 resultados imediatos
• 2025
  Formação de Avaliadores em BC/FTEastern and Southern Africa Anti-Money Laundering Group (ESAAMLG)
• 2021
  E-curso «Compliance para a prevenção da corrupção»NOVA School of Law, Universidade Nova de Lisboa

Professional career

• 2026–
  Administradora Não Executiva Independente, Mulemba Re – Companhia Angolana de Resseguros
• 2025–
  Presidente do Comité de Angola, Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM)
• 2024–
  Comissária da Ordem dos Advogados de Angola para a Supervisão em matéria de BC-FT
• 2024–
  Conselho Fiscal, Fidelidade Angola
• 2022–
  Presidente da Comissão de Internacionalização de Angola, Centro de Arbitragem Comercial (CAC)
• 2019–
  Formadora de Ética e Deontologia Profissional, Centro de Estudos e Formação da Ordem dos Advogados de Angola

Professional associations

• Ordem dos Advogados de Angola
• 2025–
  Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação (ALAM)Presidente do Comité de Angola
• 2022–
  Centro de Arbitragem Comercial (CAC)Comissão de Internacionalização
• 2019–
  Angola Corporate Governance Association (ACGA)Membro
• 2011–2022
  Conferência Internacional de Arbitragem de Luanda (CIAL)Comissão Executiva

Publications

Practice areas

• Direito Comercial
• Sociedades Comerciais e Governance
• Investimento Privado
• Imobiliário
• Fiscal
• Concessões e Privatizações
• Arbitragem
• Compliance

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